Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade na quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 275/2024, que institui o Programa “CNH Emprego na Pista”. De autoria do poder Executivo, a proposta viabiliza a carteira de habilitação sem custos, com fins profissionais, para pessoas em situação de vulnerabilidade