Um projeto de lei que visa a criação de um auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina, foi apresentado nessa semana na Assembleia Legislativa. O proposta é de autoria do deputado estadual Egídio Ferrari (PTB).
Segundo o texto do projeto, para receber o benefício, a mulher deve comprovar renda familiar de até dois salários, apresentar medida protetiva contra o agressor e comprovar situação de perigo. A mulher que tiver dois ou mais filhos menores, terá prioridade no atendimento.
O texto da matéria também prevê que o auxílio aluguel possa ser recebido por pessoas que já estejam inscritas em outros programas sociais, como o Bolsa Família. O projeto segue em trâmite na Assembleia Legislativa.
