O processo de julgamento sobre o possível impeachment do prefeito de Itajaí Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito, Marcelo Sodré (PDT), chegou ao fim. Após mais de nove horas, a sessão de julgamento que analisou quatro infrações político-administrativas supostamente cometidas por cada um dos denunciados, iniciou as 16h de quinta-feira, 17, teve como resultado a rejeição dos processos. Seriam necessários pelo menos 12 votos favoráveis em qualquer uma das infrações denunciadas.
Resultado das votações nas infrações atribuídas ao vice-prefeito Marcelo Sodré:
– Impedir o funcionamento regular da Câmara: seis votos favoráveis à denúncia e 11 contrários;
– Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática: nove votos favoráveis à denúncia e oito contrários;
– Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura: oito votos favoráveis à denúncia e nove contrários;
– Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo: seis votos favoráveis à denúncia e 11 contrários.
Resultado das votações referente ao prefeito Volnei Morastoni:
– Impedir o funcionamento regular da Câmara: seis votos favoráveis à denúncia e 11 contrários;
– Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática: 10 votos favoráveis à denúncia e sete contrários;
– Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura: nove votos favoráveis à denúncia e oito contrários;
– Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo: 10 votos favoráveis à denúncia e sete contrários.
RELEMBRE O CASO
A denúncia contra o prefeito e o vice-prefeito foi apresentada e aceita pela Câmara de Vereadores em maio deste ano. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito estava em licença-saúde, em outubro e novembro de 2022 (total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração e solicitado o auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Após a formação de uma Comissão Processante e sessões com oitivas de testemunhas, os vereadores votaram e aprovaram o arquivamento do processo.
