Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ouviram nesta segunda-feira (7), a argumentação do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, sobre a contratação dos vigilantes armados para escolas e centros de educação infantil.
A prefeitura contratou agentes de segurança para as 130 unidades da rede municipal, dias após o ataque ao Centro de Educação Infantil, que matou quatro crianças e deixou outras cinco feridas.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 24 de abril, a prefeitura fez uma consulta junto ao órgão de fiscalização e controle para verificar se os valores do serviço de vigilância podem ser incluídos como investimento na educação.
A constituição federal determina que municípios apliquem pelo menos 25% do orçamento na área. O diretor de contas do governo do TCE, Moisés Hoegenn, explica.
FONTE DOS RECURSOS
Segundo o prefeito Mário Hildebrandt, se os municípios tivessem que usar de outra fonte de recursos que não fosse da educação para o custeio dessas contratações, a grande maioria não teria condições de fazê-lo.
E diante do cenário triste, de medo e insegurança que todos tínhamos depois daquele trágico 5 de abril, os gestores precisaram agir de maneira rápida e consciente e foi o que todos fizeram”, declarou Hildebrandt.
“O que quero hoje é mostrar isso aos Conselheiros do Tribunal, pedindo que entendam as condições, o momento de luto que todos ainda vivemos e a realidade econômica das nossas cidades”, completou.
