A reunião pública com os catadores de materiais recicláveis, promovida pelos gabinetes dos vereadores André Meirinho (Progressistas) e Juliana Pavan (PSDB), na noite de segunda-feira (18), discutiu o decreto nº 10.578, que impede a coleta de materiais recicláveis pelos catadores. Os vereadores pediram a suspensão imediata do decreto, debateram a identificação dos trabalhadores bem como o horário da coleta permitido.
O vereador André Meirinho (Progressistas), destaca que a população confunde os catadores de recicláveis com moradores de rua e usuários de drogas. “A população fala muito sobre furtos, lixo bagunçado e infelizmente acabam confundindo quem trabalha com materiais recicláveis”, explica.
Meirinho também pontua que falta organização por parte do poder executivo sobre o quantitativo de trabalhadores, bem como a forma de identificação. “A prefeitura retomou agora o cadastro, mas há divergências no número de pessoas cadastradas, a prefeitura não sabe exatamente qual essa informação”, explica. “Também não define se vão usar colete ou uma identificação que facilite a população fiscalizar quem não estiver fazendo de forma correta”, complementa.
FISCALIZAÇÃO
Outra problemática envolvendo o decreto é relacionada a fiscalização da atividade. Segundo Meirinho, não há entrosamento entre as secretarias municipais sobre como proceder. “A Secretaria do Meio Ambiente tem uma interpretação diferente da Secretaria de Segurança e não estavam presentes na reunião”, comenta.
Segundo os vereadores, apenas o coordenador de promoção social, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, José Henrique Souza Pinto, popularmente conhecido como Pilica, estava presente na reunião.
Uma Audiência Pública deve ser marcada para abordar o assunto novamente.
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