A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou nesta segunda-feira (12) um estudo sobre o impacto financeiro do piso nacional da enfermagem nos cofres das prefeituras. De acordo com o levantamento, a implantação do piso vai custar R$ 10,5 bilhões.
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A pesquisa da Confederação será enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde que questiona a constitucionalidade do piso da enfermagem.
Nessa ação que o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a lei do piso, para avaliar os impactos econômicos e sociais da sua implantação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alega que não há recursos para pagamento do piso:
O Conselho Federal de Enfermagem contestou os números apresentados pela CNM. Para o presidente da entidade, Daniel Menezes, os recursos para custear a implantação do piso existem, mas precisam ser melhor distribuídos:
A lei sancionada no dia 3 de agosto definiu o piso nacional para profissionais da enfermagem em R$ 4.750. 70% desse valor corresponde ao piso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
