O Senado retornou ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiros do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. A audiência pública ocorreu na segunda-feira, 27, no Senado, em Brasília. A proposta é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).