O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) está investigando uma denúncia de comércio ilegal na Parada da Diversidade de Balneário Camboriú, deste domingo, 12. Segundo a denúncia, os ingressos estão sendo comercializados pelo valor de R$ 120 para ter acesso ao trio elétrico, prática proibida por lei, segundo o MP, por se tratar de um evento público em via pública.
O evento é realizado pela Associação da Parada da Diversidade de Balneário Camboriú, com produção de uma empresa privada. A propaganda do comércio ilegal teria sido publicada nas redes sociais.
Na publicação era informado um número de whatsapp que, por meio deste, um PIX era enviado pela produtora para que o depósito fosse feito. Assim, o ingresso de acesso ao trio elétrico seria garantido.
Há ainda outras denúncias de irregularidades, como por exemplo, uma suposta falta de comprovação de ambulância com equipe médica, conforme determina uma lei federal. No Brasil, a legislação exige a presença de uma ambulância em eventos com mais de 1500 pessoas.
Outra lei municipal exige que eventos com mais de 10 mil pessoas obrigatoriamente tenham que apresentar sistema de monitoramento com câmeras. Segundo o MP, a realização da Parada da Diversidade, em seu protocolo, informou um público de 15 mil pessoas.
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O que diz a organização
A organização do evento se manifestou sobre o assunto. À Rádio Menina foram enviados o alvará de licença para evento, expedido pela prefeitura de Balneário Camboriú, e o contrato de prestação de serviço com uma empresa para atendimento médico durante o evento.
No contrato, está especificado a presença de atendimento médico durante o evento da Parada da Diversidade, no dia 12 de novembro, das 11h às 16h, na praça Almirante Tamandaré.
A organização alega que, mesmo sem fins lucrativos, a associação não está impedida de comercializar produtos ou serviços, contando que a renda obtida seja integralmente revertida para manutenção e desenvolvimento de seus objetos institucionais.
