Os moradores do bairro Monte Alegre foram os primeiros a receberem o certificado de regularização imobiliária, concebido por meio da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de Camboriú. Foram 18 matrículas entregues, nesta terça-feira, 2, inicialmente para as famílias da Rua Travessa Monte Santo Elias, que aguardavam há mais de 20 anos.
Em entrevista para o programa Jornal da Menina, desta quinta-feira 4, o coordenador de Habitação do município, Rafael Carvalho, explica que esta é a única forma de regularizar os imóveis da área, isto pois não existe processo de usucapião em área pública. “Tendo em vista que muitos imóveis tem as medidas abaixo das leis de parcelamento de solo permitem, a única lei que permitiria isso – regularização – é através da Reurb”, afirma.
O processo é em conjunto com a comunidade e se dará por quadras, visando a contemplação de todo o município. “Estamos trabalhando no bairro Monte Alegre, precisamos fechar perímetros (quadras), que depende da adesão dos moradores da quadra. Se tenho 30 imóveis irregulares, cinco se dispõe a participar e o resto não, é impossível fazer”.
O coordenador expôs que o processo do bairro Tabuleiro também está em andamento, e os estudam devem começar em breve.
O Reurb
O Reurb é um programa coletivo direcionado aos núcleos urbanos (quadra ou rua) informais consolidados, que são aqueles imóveis que já tem luz, água e pagam IPTU, por exemplo. Além de possuir um tempo de ocupação considerável. O programa tem por objetivo regularizar estes imóveis, oferecendo a matrícula para seus proprietários.
