Os moradores de Balneário Camboriú têm até esta quarta-feira, 31, para entregar a Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). Apenas imóveis unifamiliares residenciais (casas), estão isentos. Até o momento, apenas 1.761 imóveis, dos 7.257, protocolaram a declaração através do site da Emasa, no link Protocolo Eletrônico.
Entenda o que é a declaração
O descumprimento do prazo, declarações incompletas e possíveis divergências na declaração sem a devida regularização ou comunicação a Emasa, acarretarão em multas e demais sanções previstas no art. 2° da Lei nº 4.260.,
