O governo de Santa Catarina editou a Medida Provisória 250/2022, que garante a isenção do ICMS sobre as dívidas de energia elétrica de hospitais filantrópicos catarinenses. A medida beneficiará mais de 180 estabelecimentos no Estado que acumulam mais de R$ 90 milhões de débitos com a Celesc. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de maio.
A deputada estadual Paulinha (Podemos), destaca que a medida possibilitará mais recursos para a saúde, contribuindo com o propósito de salvar mais vidas. Confira:
