A Declaração de Regularidade Sanitária é uma medida adotada pela Emasa para garantir que o esgoto de prédios, condomínios e imóveis comerciais não seja despejado nos rios e mares de Balneário Camboriú.
Um total de 6989 imóveis são obrigados a prestar a declaração, apenas unidades unifamiliares estão isentas, porém até o momento 1480 entregaram, sendo que 5509 ainda terão que se regularizar. O prazo para entrega das declarações segue até o dia 30 de abril. Segundo o diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Bebber, os síndicos e proprietários de imóveis podem se adequar à lei de duas formas; contratando uma empresa para verificar as ligações sanitárias, ou realizando por conta própria a inspeção.
“O síndico pode contratar uma empresa ou profissional especializado, mas tem muitos condomínios onde os síndicos têm feitos os testes, eles podem pegar um líquido colorido, largam no vaso sanitário, ou no chuveiro, e verificam se aquela prumada dos prédios, ou seja, a coluna do final 1, 2 e 3 está saindo na rede coletora de esgoto e também fazem o mesmo procedimento com a água”, destacou.
Após esse processo a fiscalização da Emasa vai até o imóvel e realiza uma vistoria para emitir um certificado com validade de 3 anos. Apesar do prazo se estender até o fim de abril, é importante ficar atento pois quem não entregar a declaração poderá ser multado.
O documento da Declaração de Regularidade Sanitária deve ser protocolado eletronicamente, através do site: www.emasa.com.br – no link Protocolo Eletrônico – com certificado digital ou firma reconhecida do representante legal do imóvel e documentos que comprovem a sua legitimidade. Pelo processo será agendada a vistoria.
