O empresário Luciano Hang, ganhou um processo contra o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia processado o proprietário das lojas Havan por danos morais em função das faixas em aviões contra o até então pré-candidato à presidência do Brasil, entre os anos de 2019 e 2020.
No processo, Lula pedia uma indenização de 100 mil reais, alegando que as faixas que circularam pelo litoral catarinense continham conteúdo ofensivo. Em sua decisão, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, destacou que o conteúdo das mensagens, consideradas ofensivas por Lula, estão no âmbito de uma intenção “jocosa, irônica e crítica”. Além disso, à época, Lula já havia sido condenado em três instâncias, o que, para o magistrado, “reduz o espectro de proteção de seus direitos da personalidade”.
Portanto no entendimento do magistrado não houve nenhum ato ilícito que coubesse indenização. Lula ainda terá que pagar os honorários dos advogados e as custas judiciais, estabelecidas em 15% sobre o valor da causa.
Leia também: Balneário Camboriú será palco da Cúpula Mundial da Família em junho
