Uma lei que dispensa empresas que exercem atividades de baixo risco, a necessidade dos alvarás de funcionamento e localização foi sancionada nesta quarta-feira (15), em Blumenau.
O decreto reforça que todas as atividades de risco baixo podem funcionar no município sem a necessidade de licenças de autorização, concessão, cadastro, alvarás, credenciamento, além do plano de registro.
O secretário de desenvolvimento econômico de Blumenau, Felipe Rodrigues, dá mais detalhes:
