A Justiça Federal de Santa Catarina estipulou prazo máximo de até 24 de janeiro para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul apresentam um planejamento de execução sobre os pedidos feitos pela prefeitura de Penha para melhor fluidez do trânsito na rodovia BR-101, entre o trecho de Penha a Balneário Camboriú. O prazo foi confirmado nesta quarta-feira, 9, durante audiência de conciliação.
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A ação ingressada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB) no dia 31 de agosto visa melhores formas no tráfego entre os 37 quilômetros percorridos nos trajetos acima citados. A audiência de conciliação desta quarta-feira foi uma determinação do magistrado federal para solução amigável da questão.
Em entrevista para a Rádio Menina, o prefeito afirmou que o problema está na falta de liberação de recursos por parte da ANTT. “Tá difícil de acontecer. Já ocorreram dezenas de audiências públicas em diversos municípios, em câmaras de vereadores, debates. Os próprios prefeitos, ofícios, reunião na ANTT envolvendo deputados e líderes do congresso nacional, mas o que a gente tem é uma BR que não atende a demanda que nós temos. É uma rodovia que é a ‘espinha dorsal’ da região da AMFRI [Associação dos Município da Foz do Rio Itajaí], que é a região que mais cresce no estado”, explicou.
De acordo com Costa, os recursos gastos pelos moradores atualmente através dos pedágios são maiores do que o valor do investimento, que segundo ele, é próximo aos R$ 400 milhões. “Ela [Autopista Litoral Sul] apresentou os projetos, na casa dos R$ 400 milhões, envolve construção de marginais desde o município de Penha até Itapema, construção de pontes, viadutos, trevos com acesso duplicado, e infelizmente a ANTT não autoriza”.
