Foi sancionada na tarde desta segunda-feira, 19, a Lei Complementar que reduz o Imposto sobre Bens Imóveis (ITBI) por 90 dias, em Balneário Camboriú. A lei, enviada pelo executivo, havia sido aprovada no dia 14 de junho pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o advogado Marcelo Neves, até 2017, o ITBI da cidade era fixo em 2%. “Agora foi pra três e todos os anos tem essa redução. Então, os contribuintes, sabendo que há essa redução sempre, esperam este período para regularizar”, relata o advogado.
O advogado acredita que os cofres públicos receberiam mais se o valor de 2%, como era até 2017, fosse fixo, pois a população não iria esperar meses específicos em que ocorre a redução anualmente.
“Se você verificar o período em que essa lei é sancionada todo ano, há um aumento significativo de regularizações. De 3 para 2% parece pouco, mas ele é 30% do valor do imposto. Ao invés de pagar R$90 mil ele vai pagar R$60 mil”.
Neves também comenta que nas cidades da região, o valor do imposto costuma variar entre 1,5 e 2%. “Se tratando de Balneário Camboriú, que o número de compra e venda de imóveis é alto, estimularia”.
Para fazer o pagamento com a redução, os contribuintes devem realizar o pedido da guia durante o período de 90 dias. A guia de recolhimento terá vencimento de dez dias após o lançamento tributário, realizado pela Secretaria da Fazenda.
Confira a entrevista completa:
