O governo do Estado devolveu à prefeitura de Blumenau um terreno no bairro Fortaleza, que havia sido doado para construção de um complexo da Polícia Civil. A área de 12 mil metros quadrados fica às margens da Via Expressa.
De acordo com a Prefeitura, um ofício foi recebido no dia 14 de abril informando a devolução. A doação do terreno ao Estado foi aprovada em dezembro de 2021 pela Câmara de Vereadores, com a condição de que o complexo fosse construído em até três anos.
Se o imóvel não fosse erguido até dezembro de 2024, o terreno voltaria ao patrimônio do município. O prédio teria três pavimentos, onde funcionariam a Central de Polícia, as divisões de investigação, a delegacia que atende à região Norte de Blumenau e uma das delegacias especializadas.
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO
Por meio de nota, o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, informou que o orçamento da instituição para 2023 é de R$ 79 milhões, e que o valor é usado para manter 405 prédios, 2 helicópteros que atendem também a saúde pública, cerca de 2 mil viaturas e quase 4 mil colaboradores, entre policiais, estagiários e contratos.
Ainda conforme a nota, neste ano, os recursos ordinários para custeio consomem quase a totalidade desse valor, sobrando cerca de R$ 500 mil reais para investimento, inclusive para projetos educacionais e tecnológicos para evitar crimes como o da creche Cantinho do Bom Pastor.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
O orçamento da Polícia Civil de SC é de R$ 79 milhões para manter 405 prédios, 2 helicópteros que atendem também a saúde pública, cerca de 2 mil viaturas e quase 4 mil colaboradores, entre policiais, estagiários e contratos.
Neste ano, os recursos ordinários para custeio consomem quase a totalidade desse valor, sobrando cerca de R$ 500 mil reais para investimento, inclusive para projetos educacionais e tecnológicos para evitar crimes como o da creche Cantinho do Bom Pastor.
Mesmo assim, a produtividade da PCSC aumentou: 11,05 % a mais em prisões e 49% a mais em buscas a apreensão, dobrando-se a apreensão de maconha e triplicando-se a de cocaína. Feminicídios caíram 8,7% se comparar com 2022. Latrocínios caíram 60%. Roubos em geral 23%.
Sobre o terreno, a prefeitura impôs como encargo, para doação do terreno, que fosse previsto no orçamento o gasto de R$ 10,5 milhões, o que é impossível matematicamente e afronta a LOA. Assim, informamos que isso seria inviável.
É claro que há a vontade de construir o complexo, mas isso envolve orçamento, difíceis de se realizar em apenas 4 meses de gestão e com diversas ações civis púbicas para resolver problemas estruturais em várias unidades policiais do Estado.
Inclusive, o prédio da 1º DP de Blumenau está com sérios problemas, sem que no passado recente (últimos governos) nada tenho sido feito para mantê-lo, o que foi regra em SC com prédios públicos, que precisa, ao longo desde governo, ser resolvido.
Respeitosamente. Ulisses Gabriel. Delegado-Geral da Polícia Civil.
