Nesta terça-feira, 28, entidades empresariais se posicionaram contra a portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A medida impacta setores como lojas, supermercados e farmácias e exige autorização dos sindicatos para que esses comércios funcionem.
Antes da portaria, a permissão era permanente e exigia apenas um acordo direto, observando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por isso, a FACISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), a ACIBALC (Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú) e a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) reforçaram seu posicionamento contrário.
Katia Tonioti, presidente da ACIBALC, reforça que o impacto da medida em Balneário Camboriú será gigantesco. “O horário do comércio é um dos diferenciais da cidade, que já possui esse reconhecimento nacional por abrir 364 dias no ano”, afirma.
A nova regra, que entraria em vigor no próximo sábado, 1, foi adiada para o dia 1 de agosto. A medida foi editada no final de 2023 e inicialmente valeria a partir de março. Quando a portaria passar a valer efetivamente, os trabalhadores só poderão exercer seus trabalhos em dias não úteis se houver previsão em convenção coletiva da categoria.
O presidente da FACISC, Elson Otto, destaca que a mudança afetará o desempenho econômico do Brasil e inevitavelmente colocará em risco milhões de empregos diretos e indiretos, contrariando, ao menos em tese, o objetivo de preservação pretendido. “Só em Santa Catarina são milhares de negócios que serão impactados diretamente, quando essa nova regra entrar em vigor”, reforça Otto.
