Seguindo as orientações do Ministério Público, a Secretaria de Educação de Camboriú adotou um novo formato na lista de espera do programa Fila Única, que contempla crianças de 0 a três anos em vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Em vigência desde sexta-feira, 16, agora, os critérios de acesso prioritário às vagas em creche têm finalidade de atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade social, organizada em grupos de A a D, sendo que cada grupo contém critérios para que a criança seja inserida no referido grupo.
Confira os grupos:
GRUPO A: integrado por crianças em situação de vulnerabilidade:
a) crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação;
b) crianças com doenças raras, assim consideradas aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
c) crianças cuja mãe e/ou representante legal é vítima de casos de violência contra a mulher, nos termos do §7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
d) crianças que estejam inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do Município de Camboriú;
e) crianças cujo pai ou mãe sejam adolescentes, e que estejam matriculados na rede pública de educação de Camboriú.
GRUPO B: integrado por famílias beneficiárias do Programa do Governo Federal Bolsa Família;
GRUPO C: integrado por família com renda per capita abaixo de dois salários mínimos vigentes na data da intenção;
GRUPO D: integrado por família com renda per capita acima de dois salários mínimos vigentes na data da intenção.
CHAMAMENTO
Na última sexta-feira, 16, o município convocou 48 crianças no edital da Fila Única. Os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula até quarta-feira, 21. Os documentos necessários para a matrícula são cópias da certidão de nascimento da criança, carteira de vacinação, cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, além de RG e CPF dos pais ou responsáveis.
