Compondo a maior porcentagem do eleitorado brasileiro, com 52,6%, as mulheres ainda lutam por representações nas funções de comando do país. No dia 3 de novembro é comemorado o Dia da Instituição do Voto da Mulher. Há 92 anos, em 1930, foi aprovado o projeto de lei que permitia que as mulheres pudessem participar do processo democrático.
Entretanto, de acordo com a advogada Jaína Atanásio dos Santos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados (OAB) de Balneário Camboriú, apenas em 1932 esse direito foi assegurado no Código Eleitoral, e teve sua validade constitucional na Constituição de 1934. Mas a luta começou 54 anos antes, em 1880, com a Lei Saraiva que ainda não falava sobre o voto feminino, porém permitia que as mulheres exigissem seus direitos.
A cientista Isabel de Souza Matos aproveitou a oportunidade na época e foi a primeira a exigir na justiça o direito ao voto.”De lá pra cá esse movimento foi crescendo. Surgiu um Partido Republicano Feminino em 1910, criado pela professora Leolinda Daltro. Imagina um Partido Republicano Feminino em 1910, coisa que hoje a gente não consegue formar”, expôs a advogada.
Outro nome importante para a conquista do voto feminino foi o de Bertha Lutz, fundadora da Liga de Emancipação Intelectual da Mulher. Segundo Jaína, a liga remonta o movimento das sufragistas que levaram força para o Brasil. Ela ainda completa afirmando que o objetivo sempre foi a equiparação dos direitos entre mulher e homem, “nem mais e nem menos”.
No estado catarinense, as mulheres representaram 7,5% das cadeiras da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nas Eleições de 2022, uma queda em relação aos últimos anos – de cinco para três. Para o cargo de governador do Estado não houve nenhuma candidata mulher. Em Balneário Camboriú, apenas uma mulher preenche as cadeiras da Câmara de Vereadores.
“É uma luta que às vezes a gente se sente inglório, ingrato e fraco perante a força que vem contra esse movimento, mas já avançamos muito, conquistamos muito. Conseguimos fazer com que muitos homens e muitas mulheres entendessem a importância da nossa representatividade nas eleições, no voto feminino e nas atuações dos poderes públicos”.
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