Uma polêmica envolvendo os catadores de recicláveis permeia, em Balneário Camboriú. Trabalhadores e vereadores pedem que o poder executivo revogue o decreto nº 10.578, que prevê fiscalização e punições quando a coleta de recicláveis não estiver sendo realizada pela concessionária pública. O decreto também proíbe o recolhimento dos materiais por veículos de tração humana, animal ou veículos automotores.
Entre as problemáticas, o vereador André Meirinho (Progressitas), destaca que muitas vezes, os catadores são confundidos com moradores de ruas e usuários de drogas.
“Em Balneário Camboriú temos uma questão sensível, que muitas pessoas reclamam e se preocupam e que envolve os usuários de drogas, moradores de rua, que em alguns momentos acabam recolhendo materiais recicláveis para usar como troca por drogas”, destaca.
Outra situação, segundo o vereador, é a atividade de catadores de materiais recicláveis. “É uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e muito importante no aspecto ambiental, mas que a prefeitura está fazendo confusão, tratando todos da mesma forma com o decreto que impede os catadores de trabalharem”, explica.
Em vista disso, os vereadores pedem a revogação do decreto, até que as regras sejam organizadas e assim, distinguir catadores e andarilhos.
CADASTRO DE CATADORES
A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social abriu na segunda-feira (4), o recadastramento dos catadores. O cadastro deve ser feito no Centro de Convivência da Família, que fica na Rua Itália, nº 1.059, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. É necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e comprovante de renda mensal, além de responder um questionário sobre quais locais faz a coleta; em quais horários realiza a atividade; qual a quantidade de material recolhido diariamente; para quem vende o resíduo coletado; e há quanto tempo trabalha com isso em Balneário Camboriú. O recadastro pode ser feito até o dia 30 de abril.
CBO
A profissão de catador de reciclável consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo considerado o sujeito mais importante no ciclo da cadeia produtiva de reciclagem.
Confira a reportagem na íntegra: