A CPI das Máscaras de Itajaí alcançou um novo marco significativo em sua investigação. O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de imóveis, veículos e contas bancárias de sete réus envolvidos na polêmica compra de máscaras descartáveis, caracterizada pelo superfaturamento e pela dispensa de licitação, totalizando um montante de R$ 12 milhões.
A responsável pela abertura da CPI, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), destaca que a ação garante que o valor usado na compra dos utensílios retorne aos cofres públicos. “Eles fizeram a penhora dos bens das pessoas envolvidas, para chegar no montante equivalente a R$ 12 milhões que é o que a gente avalia que foi comprado indevidamente e de forma fraudulenta, em Itajaí”, ressalta.
A indisponibilidade dos bens agora será analisada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Itajaí, continuam em andamento três ações propostas pelo Ministério Público contra servidores públicos municipais e um empresário, abordando a dispensa indevida no processo licitatório e o superfaturamento na compra de máscaras de proteção. Estas ações incluem uma ação criminal, uma ação de improbidade administrativa e uma ação de reparação de danos, todas resultantes das descobertas da CPI das Máscaras.
Segundo a assessoria da vereadora, a CPI das Máscaras, além dos desdobramentos na justiça, obteve demais conquistas, incluindo:
– Troca de máscaras vencidas: garantindo a qualidade e segurança para a população, a CPI assegurou a substituição de máscaras vencidas por produtos adequados.
– Economia de recursos públicos: evitou a compra desnecessária de máscaras, economizando recursos públicos em um momento crítico.
– Entrega às comunidades: assegurou que as máscaras em depósito fossem entregues à população, cumprindo seu propósito.
– Proteção dos recursos da merenda escolar: impediu que R$ 4 milhões da verba destinada à merenda escolar fossem desviados para a compra de máscaras.
– Identificação dos responsáveis: a CPI apontou os responsáveis pela compra superfaturada e solicitou ao prefeito seu afastamento. O Ministério Público também endossou essa solicitação.
– Maior controle na distribuição: implementou um controle mais rigoroso na entrega e distribuição de mercadorias, algo que anteriormente não era adequadamente fiscalizado.
RELEMBRE O CASO
A CPI das Máscaras evidenciou direcionamento e superfaturamento na compra de máscaras pelo município durante a pandemia de Covid-19. Apesar de já possuir dois milhões de máscaras em estoque, o município adquiriu mais 10 milhões de unidades sem justificativa comprovada, a um preço unitário de R$ 1,10. Notavelmente, na primeira entrega, o SEMASA pagou apenas R$ 0,27 por máscaras similares. Na época da aquisição, não havia autorização legislativa para dispensa genérica devido à pandemia da Covid-19, tornando ainda mais questionáveis os fundamentos legais para essa compra.
