Entra em votação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na noite de terça-feira, 15, o Projeto de Lei que propõe a implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira nas escolas públicas do município. A proposta tem como objetivo ensinar o que são os tributos, como funcionam os recursos públicos e qual a importância da cidadania fiscal.
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O projeto está alinhado ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), do Governo Federal, em vigor desde 2002. Em Balneário Camboriú, a iniciativa busca formar cidadãos mais conscientes, críticos e participativos em relação ao uso do dinheiro público e à gestão pública.
A implementação será feita de forma interdisciplinar: os professores receberão capacitação para trabalhar o tema em diferentes disciplinas, e não como uma matéria isolada.
A proposta prevê a participação de professores, gestores, alunos e até da comunidade. A gestão do programa será coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) em parceria com a Secretaria de Educação (SEDUC).
A secretária da Fazenda, Magda Bez, explicou que, após a aprovação do projeto, começa a fase de construção para implantação. “A ideia é, no ato seguinte, fazer com a Secretaria da Educação o programa e desenvolver para esse ano. Fazer essa construção e aplicar a partir do segundo semestre.”
Clique e ouça a reportagem em áudio.
