Na sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na tarde de segunda-feira (3), foram aprovados projetos como a reforma administrativa e o aumento do IPTU. A Casa Legislativa contou com a presença da população, que encheu o plenário. Apesar dos votos contrários, 12 projetos foram aprovados, enquanto dois foram arquivados a pedido do Governo Municipal.
O Projeto de Lei nº 1/2025, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Balneário Camboriú, foi aprovado com 10 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. Três emendas foram propostas, mas todas foram rejeitadas.
Votaram a favor do projeto os vereadores Aldemar Bola Pereira (PSD), Anderson Santos (PL), Ciça Muller (PSD), Elizeu Pereira (MDB), Alessandro Teco (DC), Eduardo Zanatta (PT), Elton Garcia (PSD), Jade Martins (MDB), Kaká Fernandes (PL) e Samir Dawud (CIDADANIA).
Foram contrários os vereadores Guilherme Cardoso (PL), Jair Bolsonaro (PL), Mazinho Miranda (PRD), Victor Forte (PL), Naifer Neri (NOVO) e Asinil Medeiros (PL). Os vereadores Marcelo Achutti (MDB) e Ricardinho da Saúde (PRD) se abstiveram.
Outro projeto polêmico votado durante a sessão foi a reformulação da base de cálculo do IPTU de Balneário Camboriú, que prevê reajuste de 12,5% em relação ao valor lançado no exercício anterior. Isso ocorrerá de forma escalonada e distribuída em oito anos e passa a valer a partir de 2026.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Aldemar Bola Pereira (PSD), Anderson Santos (PL), Ciça Muller (PSD), Elizeu Pereira (MDB), Alessandro Teco (DC), Eduardo Zanatta (PT), Elton Garcia (PSD), Jade Martins (MDB), Kaká Fernandes (PL) e Samir Dawud (CIDADANIA).
Os votos contrários foram de Guilherme Cardoso (PL), Jair Bolsonaro (PL), Mazinho Miranda (PRD), Victor Forte (PL), Naifer Neri (NOVO) e Asinil Medeiros (PL). Os vereadores Marcelo Achutti (MDB) e Ricardinho da Saúde (PRD) se abstiveram.
Escute a reportagem em áudio com entrevista do Vereador Guilherme Cardoso e da Vereadora Ciça Müller:
Além desses dois projetos, foram aprovados os seguintes:
Projeto de Lei Ordinária N.º 27/2025 – “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA”
Projeto de Lei Complementar N.º 3/2025 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REGULARIZA BC/2025”
Projeto de Lei Ordinária N.º 26/2025 – “Institui e integra as Contribuições ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú”
Projeto de Lei Ordinária N.º 34/2025 – “Institui e integra o imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, ao Sistema Tributário Municipal”
Projeto de Lei Ordinária N.º 33/2025 – ‘Institui e integra o Imposto sobre Serviço – ISS, ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú’
Projeto de Lei Ordinária N.º 32/2025 – ”Institui e Integra as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú, e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar N.º 7/2025 – “Institui o novo Código Tributário de Balneário Camboriú”
Projeto de Lei Complementar N.º 5/2025 – “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul – COMDERES, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul – FUMDERES”
Projeto de Lei Ordinária N.º 30/2025 – “Dispõe sobre a implementação da Política Pública Municipal de Proteção e Defesa Civil, por meio da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC de Balneário Camboriú”
Projeto de Lei Ordinária N.º 29/2025 – “Altera e acrescenta dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 4.296, de 09 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú – FUNSERVIR, revoga leis que menciona, e dá outras providências”
