Alesc aprova prosseguimento de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr

Publicado por em 18 de setembro de 2020

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na noite desta quinta-feira (17), o prosseguimento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Moisés foi denunciado por crime de responsabilidade em aumento salarial aos procuradores do estado em 2019.

A votação ocorreu em reunião extraordinária da Alesc. Foram 33 votos a favor do prosseguimento, seis contra e uma abstenção. Apesar do resultado, o governador não foi afastado, pois ainda há outros passos no processo, como a comissão mista julgadora.

A solicitação de afastamento do governador e da vice, foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Carlos Moisés e Daniela Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Com o resultado dessas duas votações, os deputados autorizaram abertura de processo por crime de responsabilidade contra Moisés e Reinehr. Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia seria o primeiro na linha sucessória para assumir.

Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

Defesas

Em nota, o governador lamentou a decisão da Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”. Também disse que “A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.

A advogada da vice-governadora, Ana Blasi, afirmou que “O que ficou muito claro é um ressentimento enorme do parlamento em relação ao governador. Muitos deputados falaram nisso, que não foram atendidos, ele [Moisés] esteve em suas regiões e não os convidou, muitas queixas da forma como foram tratados. Do crime de responsabilidade mesmo, ninguém falou. Estamos muito certos e convictos de que ela não cometeu crime algum que justificasse impeachment”.

Próximas etapas

Com os prosseguimentos dos processos de impeachment, agora a Alesc vai montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler, que tem voto de desempate, se necessário.

Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo, que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL


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