Justiça suspende licitação das lombadas eletrônicas em Blumenau

Publicado por em 9 de setembro de 2020

A Justiça suspendeu a licitação para escolha da empresa responsável pela operação das lombadas eletrônicas em Blumenau.

Uma das empresas concorrentes entrou com um mandado de segurança alegando irregularidades no edital. O pedido foi acatado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Raphael de Oliveira e Silva Borges, que liminarmente suspendeu o processo.     

As lombadas eletrônicas estão desligadas desde o final de julho, quando o contrato com a empresa Focale Engenharia foi rescindido. A empresa era responsável pelo serviço em Blumenau desde 2014 e foi quem acionou a Justiça para suspender a atual licitação.   

No despacho, o juiz acatou o argumento da empresa que questiona o item do edital que exige das concorrentes comprovação técnica de que pode operar uma central de processamento. Para a Justiça, “não é parcela relevante do objeto contrato, visto que sequer o compõe”.

O segundo ponto alegado é a ausência de uma planilha com os preços unitários que formam o orçamento previsto. Devido à decisão judicial, a abertura das propostas, marcada para esta terça-feira (8), não ocorreu. A procuradoria do município analisa o teor da decisão.

Foto: Câmara de Vereadores / Divulgação


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