Tribunal de Contas investiga licitação do Réveillon de Blumenau

Publicado por em 19 de dezembro de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), está questionando mais uma licitação da prefeitura de Blumenau. Após suspender a homologação da concorrência pública para limpeza urbana da cidade, o órgão investiga agora a licitação para escolha da empresa que fará o show pirotécnico no réveillon de Blumenau.  

De acordo com o relator do processo, conselheiro Herneus de Nadal, existem três pontos no edital questionados pelo denunciante, o advogado blumenauense Marcos Eduardo Floriano.  O primeiro em relação a “exigência de comprovação de capacidade técnica em um único atestado, sem motivação”.

O segundo a “exigência que a declaração de enquadramento para comprovação de microempresa e empresa de pequeno porte seja apresentada com assinatura de contador”. E o terceiro que constitui na “ausência de elaboração de orçamento compatível com o objeto licitado e respaldo em pesquisa de mercado”.

O conselheiro deu prazo de 30 dias para a administração municipal encaminhar as justificativas sobre as possíveis irregularidades. O denunciante ainda solicitou a suspensão da licitação, medida que não foi aceita pelo TCE. A empresa vencedora vai receber R$ 220 mil para realizar o show de fogos na virada do ano.

Através de nota o governo municipal ainda não foi oficiado pelo TCE, mas tomará as medidas cabíveis.

Confira nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Sectur) e o Parque Vila Germânica, informa que, referente à Representação acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 135/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de pirotecnia com fogos de baixo ruído para o Réveillon 2020, ainda não foi oficiada. Com base nas informações publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, na edição de 18/12/2019, entretanto, ressalta que:

  • Nesta edição do Réveillon, 100% dos fogos serão sem estampido. O município fez alterações no edital para atender a um anseio da sociedade, reduzindo ainda 15% em relação ao valor pago em 2019. Isso prova o zelo da Administração Municipal com o processo licitatório e a melhor aplicação dos recursos públicos;
  • A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi pelo indeferimento do pedido de medida cautelar pleiteada por não estarem atendidos os requisitos para sua concessão;
  • O Tribunal de Contas do Estado optou pela solicitação de informações à Prefeitura de Blumenau. Ainda:
  • O processo ocorreu em todas as suas fases com lisura e transparência, atendendo aos requisitos da Lei 8666/1993;

O caráter competitivo do pregão presencial 135/2019 foi garantido. Três empresas participaram do certame. O lance inicial, teto desta licitação, era de R$ 281.890,56, valor compatível com o mercado. A empresa vencedora ofereceu o serviço por R$ 220 mil, valor 15% menor que o pago pelo município no Réveillon de 2019 desconsiderando a inflação, e 22% menor que o teto;

O pagamento à empresa só será feito após o evento, mediante comprovações previstas em edital. Entre elas, existe a obrigação de fornecer registro gráfico do material antes e depois do uso, além de registro em vídeo do show pirotécnico.

Foto: Marcelo Martins / PMB


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