Os moradores de Balneário Camboriú e Camboriú tem relatado perturbação de sossego com as obras da construção civil iniciando antes do horário permitido e, em muitos casos, passando do horário de encerramento do expediente. De acordo com a Lei Municipal de Balneário Camboriú, n° 2377/2004, art. 1, as construtoras podem iniciar suas obras a partir das 8h, e seguir até às 12h. Retornar após o almoço, às 14h e encerrar o dia de trabalho às 18h, de segunda a sexta-feira. E, ainda, aos sábados, o horário permitido é das 8h às 12h.
Fernando Silveira, 43, morador de Balneário Camboriú, afirma que as máquinas, como a betoneira, da obra em frente à sua casa começam a funcionar às 7h. “Quando eles estavam fazendo as lajes, eles passavam a bailarina (alisadora de piso de concreto) até às 22h se deixassem”. A obra fica localizada na Rua Peru, no Bairro das Nações.
Segundo o diretor da Fiscalização de Postura de Balneário Camboriú, Artur Gayer, quando uma empresa é denunciada por barulhos em horários indevidos, a Prefeitura notifica-os, e em caso de reincidência, são multados. A multa varia em torno dos R$7 mil reais, equivalente a 20 Unidade Fiscal do Município (UFM). “Algumas denúncias são referentes a barulhos oriundos de marteladas e conversas, não sendo possível notificar”.
Silveira conta ainda que a Guarda Municipal (GM) já esteve presente na obra solicitando o desligamento das máquinas após o horário permitido, e que tentou contato com a fiscalização, mas que o problema continua.
As denúncias são feitas pela Ouvidoria, no número (47) 3267-7024, ou através do Whatsapp da fiscalização, (47) 99232-0187.
Em Camboriú a situação é parecida
A Lei Municipal de Camboriú, n° Lei 88/2017, art. 83, prevê que as obras iniciem seus trabalhos às 7h, com horário final às 18h, não sendo previsto os dias da semana em que são proibidos, como aos finais de semana.
Os relatos dos moradores do município são os mesmos, com horários estendidos, também, aos finais de semana. Esse caso foi exposto por Francisco Jinkings, 49, morador da cidade. Em sua rua, Tarci Testoni dos Santos, os sons da obra de um prédio de três andares atrapalham sua rotina há seis meses. “Eles começam antes mesmo das 7h, geralmente não param pra almoço, e aos sábados vai até às 16h”.
Para denunciar deve-se ligar para a Ouvidoria, pelo telefone (47) 3365-9500, ou para a Polícia Militar (PM).
A forma de abordagem é a mesma, com a notificação na primeira tentativa, e em caso de reincidência, uma multa de, em média, R$4 mil reais, equivalente a cem vezes a UFM da cidade.