LEIA COM ATENÇÃO! A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS DA EQUIPE SOCIEDADE MENINA DE COMUNICAÇÕES S/C LTDA.
O acesso ao site é livre e gratuito, recomendamos que leia atentamente a Política de Privacidade que dispõe sobre a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais.
Ao navegar no site o usuário declara que teve acesso ao Termo de Uso e a Política de Privacidade.
A Política de Privacidade abrange o site e o aplicativo, local que coletamos dados pessoais para permitir o acesso e para o aperfeiçoamento da relação entre o usuário e a Rádio Menina.
SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade é um documento formal que busca esclarecer e dar conhecimento aos usuários, bem como para os colaboradores, clientes, fornecedores e a entidade reguladora quanto as práticas de tratamento e privacidade de dados pessoais adotadas.
A Política de Privacidade serve para dar transparência ao usuário quanto as condições e as formas que seus dados pessoais serão tratados, seguros e protegidos.
A Política de Privacidade é aplicada no tratamento de dados pessoais da pessoa natural que acessar o site ou aplicativo da Rádio Menina: https://portalmenina.com.br/ – Menina Play.
QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS
Por regra geral, somente tratamos dados pessoais no limite da necessidade e da finalidade pelo quais foram coletados, podendo, com o consentimento adequado, ampliar, reduzir ou excluir a informação.
Para efeito de navegação no site e aplicativo, coletamos dados pessoais necessários para a identificação do usuário como nome, localização, IP e preferências de acesso.
O acesso aos conteúdos especiais depende da criação de login e senha. O acesso como login é pessoal e intransferível, portanto, o usuário não pode compartilhar as informações com terceiros.
A coleta de dados pessoais pode variar conforme a ferramenta digital ou a necessidade do evento, no entanto, para identificação, coletamos o nome do usuário, CPF, endereço físico ou eletrônico, podendo ser os dois conforme a finalidade.
Em casos especiais, vamos coletar outros dados pessoais como em promoções e eventos, podendo inclusive compartilhá-los com nossos parceiros, nestes casos o usuário terá acesso as informações quanto a coleta e o tratamento de dados pessoais no regulamento da promoção ou do evento.
O usuário terá seus dados pessoais coletados pelas redes sociais que acessar no site da Rádio Menina. Neste caso, recomendamos que o usuário leia a Política de Privacidade e o Termo de Uso dos aplicativos que acessar, pois os dados pessoais são coletados por eles.
De igual forma, o usuário será remetido ao site, aplicativo ou rede sociais das propagandas postadas no site ou no aplicativo da Rádio Menina, nesta hipótese, recomendamos que o usuário leia a Política de Privacidade e o Termo de Uso do site ou rede social que tiver acesso.
COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS – BASE LEGAL
Os dados pessoais coletados dos usuários, colaboradores, clientes e fornecedores pessoas físicas, são tratados no limite do permissivo legal, atendendo a finalidade, necessidade e a adequação, com base no consentimento, legítimo interesse, obrigação legal e regulatória, não se limitando a estes, operando com transparência e primando pela privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais.
Base Legal: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018; Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014.
DO COMPARTILHAMENTO
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores que prestam serviços operacionais de sistema, contabilidade, armazenamento, empresas conveniadas e outros no limite do consentimento, legítimo interesse, leis e regulamentos, não se limitando a estes e observando os permissivos aplicados a cada caso.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais armazenados permanecerão em local seguro e protegidos pelo prazo necessário a cada evento e promoção, sendo observado ainda o prazo prescricional de cada documento, o consentimento obtido do usuário e o legítimo interesse.
Os dados pessoais permanecerão armazenados no limite de cinco (5) anos contados da última atualização, acesso ou participação, salvo outro prazo seja estabelecido em lei ou regulamento.
Os dados pessoais coletados por meio do aplicativo WhatsApp, ligado a programação, de interação entre comunicador e ouvinte, serão excluídos diariamente do aparelho. Já os dados pessoais coletados pela forma física serão fracionados e descartados diariamente.
DIREITOS DO USUÁRIO
Informação: Direito a obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de seus dados pessoais.
Retificação: Direito do usuário de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si.
Portabilidade: Direito do usuário de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que mencionada cópia seja encaminhada diretamente a outra empresa.
Revogação: Direito do usuário que pode a qualquer tempo retirar seu consentimento quanto ao tratamento dos dados pessoais, requerendo por escrito a revogação do direito de tratamento pelo e-mail: [email protected].
COMO PORCEDER
O usuário/titular pode exercer seu Direito por meio do Comitê de Proteção de Dados, utilizando o e-mail: [email protected], o pedido será analisado e respondido no prazo máximo de dez (10) dias.
O pedido enviado por e-mail deve ser acompanhado de documento que identifique o usuário/titular.
ATUALIZAÇÃO
Sempre que necessário a Rádio Menina promoverá atualizações na Política de Privacidade, mas, fique tranquilo, quando o procedimento alterar seu consentimento inicial você será notificado, assim terá oportunidade de avaliar e tomar sua decisão.
CONTATO:
As questões relativas ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected].
GLOSSÁRIO PARA LGPD
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre acesso: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: garantia aos titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: demonstração pelo agente da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Última atualização: 04/12/23