Prazo para entregar a Declaração de Regularidade Sanitária é prorrogado para 2022

Publicado por em 04/05/2021

O prazo para entrega da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2022. Segundo informações do diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Bebber o principal motivo para a postergação do prazo foram os impactos causados pela pandemia.

“Ele está sendo prorrogado pelo momento que a gente vive, aliado a dificuldade que a Emasa tem para entrar nos imóveis, fazer a inspeção pelo fato que muitas pessoas as vezes não nos recebem por medo do coronavírus, e também tem muitas pessoas que não conseguem contratar o serviço para corrigir as irregularidades devido aos decretos que proibiram atividades ao longo do último uma ano e meio, o coronavírus é o grande motivo hoje para que essas prorrogações tenham sido feitas”, destaca.

Apresentar a Declaração de Regularidade Sanitária à Emasa, é uma obrigação de todos os imóveis localizados em áreas contempladas com pelo sistema de rede de esgoto, em Balneário Camboriú, exceto para imóveis unifamiliares residenciais (casas). O documento pode ser protocolado pela internet, no site: www.emasa.com.br, através do link “Protocolo Eletrônico”. Até o final de abril, 970 imóveis protocolaram a declaração, sendo que deste total 227 receberam o certificado de que estão regulares, 85 imóveis foram vistoriados e estão no prazo para regularização, 81 foram vistoriados e não se adequaram no prazo e 576 aguardam por vistoria.

A pandemia também foi responsável pela redução nas fiscalizações do programa Se Liga na Rede, o diretor-geral da Emasa explica que para evitar possíveis casos de contágio do coronavírus as visitas em imóveis tiveram uma diminuição, o que resultou em menos lacres a edificações que apresentavam irregularidades sanitárias.

“Encontramos dificuldades para adentar nos imóveis, não podendo exercer nosso poder de polícia, mesmo quando as pessoas não querem para fazer o teste, pois estamos falando de uma questão de saúde pública. Mas a gente não fez isso, para evitar qualquer ato que pudesse trazer um risco de contágio às pessoas, tudo isso acarretou na redução no número de lacres feitos pelo programa”, revelou.

A multa para quem não efetivar a Declaração de Regularidade Sanitária dentro do prazo é de um 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal) por unidade autônoma, porém, limitada em 10 UFMs por edificação. No caso da declaração ser protocolada com a falta de algum documento, o responsável legal será notificado pela Emasa com prazo de 30 dias para complementá-la. Se houver divergência técnico-sanitária entre as informações declaradas pelo representante do imóvel e as constatadas pela Emasa, será concedido prazo de 30 dias para adequação do imóvel à legislação e normas vigentes, podendo prorrogar o prazo mediante solicitação junto ao processo. A não adequação, acarreta em multa de 10 UFMs.


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