Ministério Público pede retomada das aulas em Itajaí

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí recomendou que a prefeitura do município providencie de forma imediata a volta das aulas, ou reduza o recesso escolar para 15 dias de duração.

A justificativa do Ministério Público (MP) é de que a suspensão das atividades escolares sem fundamentos técnicos e científicos pode acarretar em prejuízos às crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino em Itajaí. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude também alega que as medidas de combate ao coronavírus adotadas nas escolas “evidenciam que o ambiente escolar é seguro, pois as medidas de prevenção do contágio do vírus – como o distanciamento social, o uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel e medição de temperatura – estão sendo adotadas de modo satisfatório pelas unidades de ensino e vêm sendo devidamente fiscalizadas”.

O recesso escolar da rede municipal em Itajaí começou no dia 1° de abril e está previsto para seguir até o dia 30 de abril. O prazo para a prefeitura responder o Ministério Público é até quinta-feira, dia 8. O MP ainda adverte que “a recomendação é uma medida extrajudicial e o seu não atendimento pode configurar ato de improbidade administrativa e até o crime de responsabilidade do Prefeito (art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967)”.