Sessões ordinárias passam a ser realizadas às 13h30

Publicado por em 16/09/2020

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, pela unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução 07/2020, na sessão ordinária desta terça-feira (15). A proposição altera das 18h30 para as 13h30 o horário das reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú durante o período de 16 de setembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, mantidas as demais normas regimentais.

Originalmente, o texto do projeto estipulava o período de 16 de setembro até 31 de dezembro de 2020, mas o plenário aprovou um destaque modificando a data final para 15 de novembro. Em sessão extraordinária realizada logo após a ordinária, foi aprovada a redação final da proposição, que segue agora para promulgação do presidente do Legislativo.

Projeto relativo a instituições privadas de educação infantil

Os vereadores aprovaram também, na reunião extraordinária desta terça, o Projeto de Lei Ordinária 102/2020, que autoriza as instituições privadas de educação infantil e semelhantes do município, excepcionalmente durante a pandemia de Covid-19, a oferecerem atividades de recreação, sendo elas esportivas, culturais, de entretenimento e hospedagem de curta duração.

A proposição determina que as instituições “somente poderão funcionar após apresentarem protocolo, com plano de trabalho, à Secretaria de Saúde do Município, seguindo as medidas sanitárias prescritas pelas normas estaduais e municipais vigentes”, e que a participação de crianças nas atividades autorizadas deverá ser precedida da assinatura de um termo de responsabilidade pelos pais ou responsáveis.

O projeto foi apresentado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na extraordinária, e segue agora para sanção do prefeito.


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