A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fará uma audiência pública no próximo dia 27 de novembro sobre as propostas da Lei Orçamentária Anual para 2024, contidas no Projeto de Lei Ordinária 127/2023, apresentado pela administração municipal.
A proposta tem um orçamento com estimativa de arrecadação e fixa as despesas em R$ 1.830.702.970,66 (um bilhão, oitocentos e trinta milhões, setecentos e dois mil, novecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos). Após a audiência, o projeto ainda deverá ser aprovado pelos vereadores.
Confira quanto a prefeitura pretende destinar a cada secretaria e fundações, conforme texto do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores:
I – Administração Direta:
a) Prefeitura Municipal: R$ 914.196.115,00 (novecentos e quatorze milhões, cento e noventa e seis mil e cento e quinze reais);
b) Fundo Municipal de Saúde: R$ 326.911.360,00 (trezentos e vinte e seis milhões, novecentos e onze mil e trezentos e sessenta reais);
c) Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 7.855.000,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais);
d) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente: R$ 3.009.101,00 (três milhões, nove mil e cento e um reais);
e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 11.306.996,00 (onze milhões, trezentos e seis mil e novecentos e noventa e seis reais);
f) Fundo Rotativo do Bem Estar Social: R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais);
g) Fundo Municipal de Turismo: R$ 13.544.225,00 (treze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e cinco reais);
h) Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais);
i) Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público: R$ 44.584.300,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e trezentos reais);
j) Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros: R$ 4.011.500,00 (quatro milhões, onze mil e quinhentos reais); e
k) Câmara Municipal: R$ 33.065.000,00 (trinta e três milhões e sessenta e cinco mil reais).
II – Administração Indireta:
a) Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais: R$ 245.326.769,66 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos);
b) Empresa Municipal de Água e Saneamento: R$ 169.580.000,00 (cento e sessenta e nove milhões e quinhentos e oitenta mil reais);
c) Fundação Cultural de Balneário Camboriú: R$ 9.678.000,00 (nove milhões e seiscentos e setenta e oito mil reais);
d) Fundação Municipal de Esportes: R$ 14.618.604,00 (quatorze milhões, seiscentos e dezoito mil e seiscentos e quatro reais); e
e) Autarquia Municipal de Trânsito: R$ 31.902.000,00 (trinta e um milhões, e novecentos e dois mil reais).
Em casos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais e operações de crédito autorizadas, existe a possibilidade de que a administração municipal abre créditos suplementares de até 25% no orçamento de despesas através de decreto.
A reunião aberta à comunidade será no dia 27 de novembro, às 18h30, no plenário do Legislativo, localizado na Avenida das Flores, 675, também haverá transmissão pelo Facebook, Youtube e site da Câmara de Vereadores.
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