A audiência pública virtual sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 de Balneário Camboriú aconteceu nesta segunda-feira, 31. A audiência foi feita de forma virtual.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal que determina as diretrizes para elaboração do orçamento do município, baseando-se no que foi estabelecido no Plano Plurianual.
Segundo o secretário da Fazenda, Silvio Ribeiro, a LDO apresentada tem a estimativa de arrecadação do município para 2024 de R$ 1.840.590.000,00 bilhão. “Isso deve ter um equilíbrio entre a receita e a despesa, mas ainda está em fase de estudo”.
O secretário expõe que a LDO prevê para 2024 grandes obras com recursos municipais, como a macrodrenagem da avenida Atlântica e a reurbanização da orla da Praia Central. “Todas as ações propostas pelo governo foram apresentadas ontem de forma detalhada”.
O projeto de lei será apresentado à Câmara até o dia 15 de agosto e os vereadores terão até setembro para aprovarem ou não.
