Uma audiência pública para debater a Lei Paulo Gustavo acontece nesta sexta-feira, 2, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. De acordo com o presidente da Comissão de Cultura, vereador Eduardo Zanatta (PT), quem solicitou a audiência foi o então presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Luciano Estevão.
“O pedido da audiência foi feito pelo [então] presidente do Conselho Municipal de Política Cultural. É importante falar isso pois o pedido saiu da sociedade civil. No dia 12 de abril ele esteve na Câmara e manifestou a preocupação do conselho de que outros municípios da nossa região já estavam realizando as oitivas – etapa obrigatória para o repasse do recurso – e Balneário ainda não tinha divulgado o planejamento da Lei”, explica o vereador.
No dia 14 de abril foi divulgada no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú as pré-oitivas, sendo as reuniões das oitivas realizadas nos dias 30 e 31 de maio. Em Itajaí, a primeira reunião das oitivas aconteceu ainda no dia 6 de março, enquanto em Camboriú foi no dia 18 de maio.
O vereador afirma que a presidente da Fundação Cultural, Denize Leite, esteve na Câmara para conversar com a Comissão e explicar a situação. “Ela [presidente] explicou como estava o cronograma, tirou muitas dúvidas e falou que estaria presente na audiência, mas agora recebemos um email que a Fundação Cultural de Balneário Camboriú não poderá estar presente”.
O que diz a presidente da Fundação Cultural
Segundo a presidente da Fundação Cultural, há toda uma burocracia que precisa se seguir para a adesão da Lei Paulo Gustavo. De acordo com ela, o município aguardava a regulamentação que saiu dia 11 de maio.
“No dia 17 de abril, quando a gente fez a eleição dos novos membros de todos os setoriais, nós lançamos as pré-oitivas. Após as pré-oitivas, nós compilamos todos os dados com o novo conselho constituído. Nós fizemos dois grupos de trabalho, em que eles organizaram a consulta oitiva pública que foi realizada nos dias 30 e 31 de maio”, informa Denize.
A presidente ainda relata que Balneário Camboriú tem até o dia 10 de julho para fazer todas as ações. “A gente está dentro do cronograma, em momento algum a gente está atrasado em nenhuma ação do município”.
Quanto à presença da Fundação Cultural na audiência pública realizada amanhã na Câmara de Vereadores, Denize explica que a equipe terá outros compromissos relacionados ao estudo dos dados das oitivas.
“Na época que eu falei com ele [vereador Eduardo Zanatta], que eu fui até a Comissão, a gente não tinha regulamentação. Já tenho outro compromisso assumido e a minha equipe técnica está compilando os dados e os resultados que a gente teve das duas oitivas. Mas a gente considera que qualquer movimento que for discutir políticas culturais da cidade são bem-vindas”.
Audiência Pública
A audiência pública é aberta à comunidade e acontece nesta sexta-feira, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Segundo o vereador Eduardo Zanatta, a audiência contará com a presença de artistas e produtores locais, além do Coordenador do Ministério da Cultura em Santa Catarina, Alexandre Gouveia.
A Lei Paulo Gustavo trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural adotadas por conta dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. O vereador explica que a diferença entre a Lei Paulo Gustavo e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), é que a LIC é feita anualmente, enquanto a outra será um recurso destinado uma única vez. O repasse previsto para Balneário Camboriú é de R$ 1.177.839,83.
Notícia editada ás 16h34 do dia 1/06/2023. Troca-se “presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais” para “até então (ex) presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais”.
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