A apreensão dos ciclomotores, patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual, tem gerado polêmica, em Balneário Camboriú. A dúvida engloba os quesitos de licenciamento destes equipamentos que, segundo a especialista em trânsito, Karine Winter, por não conterem chassi, não podem ser regularizados. Com isso, após a apreensão, os proprietários acabam impossibilitados de recuperar os veículos.
Karine explica que o problema inicia na importação destes veículos. “A partir do momento em que estes equipamentos chegam ao país, eles devem conter uma marcação no chassi. Porém, na hora da fabricação e importação, estes equipamentos constam como brinquedos ou como bicicletas elétricas na nota fiscal e acabando vindo sem o chassi, ” discorre. “Isso torna impossível de regularizá-los”, comenta.
Em Balneário Camboriú, o decreto nº 9.413, de maio de 2019, proíbe a circulação de ciclomotores, ciclo-elétricos equiparado a ciclomotor e bicicleta elétrica equiparada a ciclomotor nas ciclofaixas, ciclovias e calçadas do município. O decreto também estabelece que a restituição do veículo somente será realizada, com a comprovação de regularização e sua respectiva documentação.
O gestor do BC Trânsito, Ricieri Ribas Moraes, informa que o município, junto ao Ministério Público, busca tratativas para a liberação dos equipamentos que foram apreendidos.
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