Voltamos no tempo, em 2015, quando foi votada pelo congresso a “minireforma” eleitoral. Naquele ano muitas mudanças aconteceram ao ser aprovado o projeto que deu origem a Lei 13.165/2015. Sancionada pela então presidente Dilma Roussef, a lei trazia em seu artigo 59A, a seguinte determinação:
“No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.”
E seu parágrafo único que dizia:
“O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.”
A novidade foi considerada um marco no quesito transparência no processo eleitoral que deveria valer a partir das eleições de 2018. O TSE chegou a fazer vídeo com “mitos e verdades” sobre o voto auditável. Entrevistas da época, quando foi apresentado o equipamento que faria a impressão do voto, é possível ver Barroso e Gilmar Mendes elogiando a mudança do processo.
O TSE já estava licitando as impressoras, começando com 30 mil urnas que adotariam a nova modalidade, quando o STF brecou, 4 meses antes das eleições, o uso da impressão no pleito de 2018.
Mais uma vez o STF. Naquela ocasião, acolheu um pedido da PGR que alegava gastos em demasiado. O mesmo STF e a mesma PGR que nada fizeram sobre o fundão eleitoral criado um ano antes, em outubro de 2017, sangrando R$ 1,7 bilhão do bolso do contribuinte.
Dejavu
O assunto voltou a pauta da Câmara dos Deputados no dia de ontem, dia 11. Dessa vez, a Câmara contrariou a ela mesma ao reprovar, na estica, o voto auditável. O mais interessante dessa história toda foi ver a votação de 2015 e a de 2021, e observar que os deputados que votaram a favor, hoje são contra a medida.
A politicagem em cima do assunto? Teve de rodo. Até deputado publicando votação fake rolou.
No fim das contas, perdermos a oportunidade de ter total transparência no processo eleitoral.
Quem conhece o mínimo de programação, sabe que não dá para confiar 100% nas urnas eletrônicas. Não adianta vir falar em lisura, prova e não sei o que. Diante de tudo que vimos, chegamos a certeza de quem quer faz e pronto. E tudo pode acontecer muito antes da urna ir para as sessões.
Lendo o relatório da Polícia Federal, a pedido do TSE, sobre a invasão hacker aos seus servidores em 2018, tudo fica mais escancarado ainda. Quem entende o mínimo, vê que o hacker teve acesso a TUDO. Inclusive ao código fonte da urna eletrônica.
Pior foi o TSE saber pela imprensa que seus servidores foram monitorados, invadidos, copiados e dissecados por meses. Ai tu vê um grandão do Departamento de TI do TSE na época da invasão, sendo nomeado em gabinete de ministro.
Realmente… O Brasil não é para amadores.
Bateram a camionete do prefeito
Com menos de 6 meses de uso, já bateram a camionete nova do gabinete do prefeito Elcio Kuhnen de Camboriú. A belezinha custou quase 190 mil reais e já tem reparos para fazer. A assessoria disse que está tudo bem, que o motorista socorreu o motociclista na hora e que o mesmo fez um BO. Não chamaram a PM para atender a ocorrência?
Questionada sobre o fato de que o prefeito estaria dirigindo o veículo oficial, a assessoria disse que não tem nada de errado e que se quisessem mais informações, que buscassem a procuradoria do município. Acontece que não tem lei que autorize o prefeito a conduzir carro oficial. Ao menos é assim que orienta o prejulgado 704 do TCE-SC sobre o assunto.
É uma falta de conhecimento da lei e de atribuições, misturada com uma arrogância e prepotência gigante por parte da assessoria de imprensa e do governo num todo. Cabe denúncia ao Ministério Público, afinal, no Rio Grande do Sul, teve prefeito afastado por isso. Assumir o erro seria muito mais bonito.
Medo de perder receita
A gasolina vai continuar alta enquanto a máquina pública tiver medo de perder receita. Em Santa Catarina, 20% da arrecadação do ICMS no estado, vem dos combustíveis. Em 2020, falava-se em algo em torno de 4 bilhões, ai calcula em cima dos últimos aumentos.
O problema é que o ICMS não é em cima do que sai na bomba. A cobrança é pré determinada se baseando no preço médio de mercado. Em Santa Catarina, esse valor é de R$ 5,40. A cobrança acontece assim pelo simples fato do Estado não querer correr o risco de sonegarem esse imposto. Sim, pagamos mais caro pelo medo do estado de perder receita.
Se políticos estivessem realmente interessados no bem do consumidor final, vulgo pagador de imposto, apoiariam novas fontes de energia para veículos.
Tem muito carro ai rodando com nitrogênio, mas se a polícia pega o carro é apreendido. Energia limpa, barata, fácil acesso e não é armazenada, reduzindo os riscos. Mas não gera receita para a obesa, lenta, cara e burocrata máquina pública.
Enquanto isso, quem paga a conta? Os palhaços aqui deste grande circo chamado Brasil.
