A Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (FUCAM) realizou uma ação de limpeza de terrenos baldios durante a sexta-feira, 19, em cinco lotes, no bairro Areias, em Camboriú.
Todos os terrenos que passaram pela limpeza estavam localizados na Rua Belo Horizonte. Para execução do trabalho, a FUCAM contratou uma empresa com retroescavadeira e caminhão caçamba com recursos obtidos através de multas ambientais. Os donos dos lotes haviam sido notificados e serão autuados, eles também terão que pagar o custo do maquinário utilizado.
A FUCAM realizou a limpeza de 23 lotes, em 2023, além do Areias, os bairros Rio Pequeno e Santa Clara também receberam a ação.
Legislação sobre a limpeza de terrenos
Como prevê a Lei Ordinária nº 2012/2009 de Camboriú, a limpeza, conservação e higienização de terrenos baldios particulares no município é de responsabilidade do proprietário. Em casos de denúncias ou irregularidades observadas, a FUCAM notifica diretamente o proprietário para executar a limpeza em até cinco dias úteis. Se a determinação não for cumprida, ele é multado em 60 UFM’s, o equivalente a R$ 2.613,00. A intervenção do município vem a partir dos 20 dias que a primeira notificação foi feita.
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Denúncias podem ser realizadas pelo número, (47) 3365-2311, ou na FUCAM, na Rua Coronel Benjamin Vieira, nº 456, no Centro, das 12h até às 18h.
