Notícias

Geral

29/06/2018 Voltar

Entenda a decisão do STF que soltou o ex-ministro Zé Dirceu

Por medida cautelar, o ministro Dias Toffoli, acompanhado pelos demais Ministros da Segunda Turma do STF, concedeu a liberdade provisória ao ex-ministro Zé Dirceu, até o julgamento da ação penal que o condenou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relator salientou que, segundo o Código de Processo Penal (artigo 654, parágrafo 2º), os juízes e os tribunais têm competência para expedir, de ofício, ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. E foi o caso, já que a defesa de Dirceu está pleiteando no STJ a prescrição de alguns dos crimes.

O advogado criminalista Dr. Celso Almeida da Silva, do Silva & Silva Advogados, de Florianópolis, explica: “A decisão do STF se baseia na futura e eventual possibilidade de os presos provisórios cumprirem uma pena maior em regime de prisão provisória do que a própria pena final”, disse.

O ex-ministro cumpria pena de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dessa forma, comenta Celso Silva: “Deixando de lado os possíveis contornos políticos da decisão – já que o ex-ministro foi condenado a 30 anos de prisão –, a situação que serviu de fundamento para a soltura dos presos é, em grande parte, consequência da demora do sistema judiciário e processual em dar uma resposta ao cidadão.”

O outro preso solto pela medida, julgada ontem (26), pela Segunda Turma do Tribunal, é o ex-assessor do Partido Progressista, João Cláudio Genu.

Fonte: Assessoria Silva e Silva

Envie sua notícia

Quero participar

Balneário Camboriú

Av. do Estado, 1555
Camboriú Work Center
Pioneiros - Balneário Camboriú/SC
CEP: 88331-900

(47) 2103.6000

Blumenau

Rua 7 de Setembro, 473
Centro - Blumenau/SC
CEP: 89010-201

(47) 2102.6500

Lages

Av. Luís de Camões, 1370
Coral - Lages/SC
CEP: 88523-000

(49) 3224.5574

TV Mocinha Balneário Camboriú

Av. do Estado, 1555
Camboriú Work Center
Pioneiros - Balneário Camboriú/SC
CEP: 88331-900

(47) 2103.6020